RPPN

A Resolução SMA – 24, de 6-6-2011
"Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Fazenda Renópolis” localizada no município de Santo Antônio do Pinhal/SP
O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Considerando o Decreto Estadual nº 51.150 de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs no Estado de São Paulo e a Portaria DE nº 037/2006 da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, de 22 de fevereiro de 2007, que estabelece os procedimentos para a
criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural RPPNs, e Considerando as informações constantes no processo FF nº 527/2010, que trata do pedido de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN “Fazenda Renópolis”;
Resolve:
Artigo 1° - Reconhecer como de interesse público e em caráter de perpetuidade a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN denominada “Fazenda Renópolis”, em uma área de 83, 18 hectares, localizada no Município de Santo Antônio do Pinhal, Estado de São Paulo, de propriedade de DÉBORA MASCARENHAS MURGEL E IRMÃS..."  

O que é uma RPPN?

Prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação privada, com objetivo de conservar a diversidade biológica,na qual podem ser desenvolvidas atividades de ecoturismo, educação ambiental e pesquisa científica. A iniciativa para criação da RPPN é ato voluntário do proprietário e não acarreta perda do direito de propriedade. O título de RPPN dado a uma área particular é de caráter perpétuo. Devido ao alto grau de fragmentação dos biomas no estado de São Paulo, a RPPN é atualmente um importante instrumento de conservação da natureza aliado aos esforços de criação de unidades de conservação de domínio público.
http://www.fflorestal.sp.gov.br/rppnConceito.php


   A história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, um dos maiores repositórios de biodiversidade e considerado um dos mais importantes e mais ameaçados biomas do mundo. Entretanto, a devastação da Mata Atlântica é reflexo da ocupação e exploração desordenada de seus recursos naturais.
       Várias instituições têm trabalhado em projetos ligados à conservação da Mata Atlântica. Além do papel importante exercido pelas organizações nãogovernamentais pela multiplicidade de ações que desempenham e pelo amplo potencial de atuação que tem demonstrado, governos e proprietários de terra têm um papel fundamental para assegurar a proteção dos últimos remanescentes desse bioma.
      As áreas protegidas possuem um papel fundamental na conservação da biodiversidade in situ. É necessário ampliar e fortalecer a rede de áreas protegidas na Mata Atlântica, através do apoio às unidades de conservação públicas, como também promovendo iniciativas de conservação em propriedades privadas.
      Neste contexto, considerando que grande parte da Mata Atlântica está em mãos privadas, é de extrema importância a participação dos proprietários de terra na conservação da biodiversidade, particularmente por meio da criação, manutenção e gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

               RPPN Fazenda Renópolis - Projeto de criação

      Este projeto foca a viabilização de atividades alternativas da região, tendo como área de estudo a RPPN Fazenda Renópolis e o bairro rural.

      Tem como finalidade o Desenvolvimento do Turismo sustentável na região, utilizando a Fazenda como uma área demonstrativa dessa possibilidade e como centro de referência na Gestão Ambiental de Áreas Naturais.
      A intenção final deste projeto é tornar a RPPN Fazenda Renópolis uma referência regional e nacional em relação à gestão de unidades de conservação. A RPPN será um local para desenvolvimento de turismo sustentável com práticas de educação ambiental, turismo ecológico e cultural e o desenvolvimento de pesquisas científicas.
Atualmente, não existe qualquer tipo de pesquisa e levantamento da fauna e flora, apesar de notar-se um grande aumento da vegetação e principalmente de aves, que anteriormente eram cobiçadas por caçadores.

      Com o projeto pretendido, busca-se ter não só um mapa real de toda a região, como o controle das espécies nativas e o auxílio na sua preservação, através de trabalhos de conscientização da comunidade local sobre os benefícios da preservação do meio ambiente.
      Através do auxílio do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Taubaté (UNITAU), que se propõe a auxiliar no levantamento georreferenciado e todos os demais dados necessários para a criação da RPPN, além da elaboração do plano de manejo e trabalhos de pesquisa na área ambiental, biológica, entre outras, bem como o monitoramento de espécies silvestres é de preparar novos profissionais para o mercado de trabalho com a experiência adquirida junto ao projeto da UNITAU.
      Desta forma, transformar-se-á as atividades da fazenda, tornando-a numa fazenda piloto para fins de pesquisas nas áreas das engenharias ambiental, sanitária e civil.
      Com o sucesso da recuperação das matas nativas decorrentes de nosso trabalho de preservação, temos como finalidade transmitir o nosso sucesso aos demais proprietários rurais de região, incentivando-os desta forma a também preservar suas áreas.